12 março 2007

Internação provisória de adolescentes sobe 126,67% no RN

Pesquisa nacional aponta caminhos para tornar o sistema de garantia de direitos mais eficiente

O Levantamento Nacional do Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, realizado em 2006, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/PR), apresentou recentemente seus resultados, e os números preocupam. A quantidade de menores de 18 anos em privação de liberdade no Brasil, do ano de 1996 a 2006, aumentou de 4.245 para 15.426, representando um crescimento de 325%. Somente no NE, os 413 adolescentes em regime fechado, passaram a ser 2.089, representando um aumento de 506%. Paralelamente, notou-se que no País todo ainda há um déficit de 3.396 vagas. Os estados com maiores problemas são Pernambuco, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Em 2006, o número total de internos no sistema sócio-educativo de meio fechado no Brasil é de 15.426 adolescentes, sendo a maioria (10.446) na internação, seguidos da internação provisória (3.746) e da semiliberdade (1.234). Observa-se um aumento expressivo na taxa de crescimento da lotação do meio fechado no país entre os anos de 2002-2006, correspondendo a 28% - muito embora 18 estados apresentaram uma média superior.

No tocante à internação provisória, o levantamento mostrou que na Região Nordeste, o número subiu de 574 adolescentes para 808 (um acréscimo de 40,77%), entre o ano de 2004 e 2006, perdendo somente para a Região Norte, que subiu 58,62% (de 174 jovens para 276). Somente no Rio Grande do Norte, a taxa de crescimento de adolescentes em internação provisória subiu de 15 para 34, representando um aumento de 126,67%. O estado apresentou ainda, um aumento de 240% na taxa de crescimento da população em internação no gênero masculino entre 2002 e 2006.

Apesar dos resultados negativos, regionalmente, o Nordeste ficou em último no ranking relativo da lotação e internação de adolescentes, enquanto o Sudeste lidera no ranking relativo e absoluto. A unidade federativa que relativamente mais aplica a internação é o Distrito Federal, seguida de Roraima. Do ponto de vista absoluto, o Estado de São Paulo lidera. No que diz respeito à participação de cada estado na lotação total do meio fechado, destaca no ponto de vista regional, o decréscimo da participação do Nordeste (de 21,29% para 18,25%).

O material analisado foi enviado pelos gestores estaduais e detalhava informações sobre: gênero; tipo de medida (internação, internação provisória e semiliberdade); capacidade, lotação e déficit; população cumprindo medidas em cadeias e presídios; e quadro de pessoal, separado em sócio-educadores, técnicos e administrativos. A perspectiva do estudo é mostrar a necessidade da Implementação de um programa de sensibilização e conscientização da comunidade e dos órgãos públicos sobre o papel dos Conselhos Tutelares na proteção integral da infância e da juventude. A realização de campanhas de informação e esclarecimento sobre adoção, voltadas especialmente para o incentivo das adoções de crianças maiores de 2 (dois) anos, pertencentes a grupo de irmãos, portadoras de necessidades especiais ou com problemas graves de saúde.

Segundo José Carlos, ex-diretor do Centro Educacional de Pitimbu (Ceduc), e assessor de planejamento da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), essa reincidência se dá devido à falta de políticas públicas voltadas à infância e à juventude. Ele critica as medidas assistencialistas, como bolsas-família, afirmando não serem suficientes para suprir as necessidades sociais do adolescente que vive em bairros pobres. No que diz respeito à redução da maioridade penal, José Carlos afirma que é contra a medida, e ressalta a importância das ações preventivas, disponibilizando às crianças e adolescentes educação; o acesso a esporte e lazer, e o acompanhamento adequado aos jovens que saem dos Ceducs, e oportunidades de emprego para o adolescente, a fim de garantir a ressocialização do adolescente, e condições, nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social e habitação,

A Secretaria Especial de Direitos Humanos propõe em sua análise, possibilitar que todos os adolescentes apreendidos em flagrante e encaminhados para o Ministério Público sejam atendidos pelo Defensor de plantão, na Promotoria, antes de ser entrevistado pelo Promotor de Justiça. Esta medida é muito importante para esclarecer o jovem do procedimento e dos direitos que lhe assistem, inclusive o de silenciar perante o Promotor.

No que diz respeito às medidas locais. O diagnóstico do Levantamento Nacional do Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente em Conflito com a Lei propõe um investimento orçamentário e financeiro do Estado, visando o fortalecimento e reaparelhamento das Secretarias de Estado, responsáveis pela implementação das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades das crianças em situação de risco e dos jovens em conflito com a lei e de suas famílias. O estudo mostra ainda a necessidade do aumento do número de conselhos tutelares, observando-se a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomenda a proporção de um Conselho Tutelar para cada 200.000 habitantes. O Rio Grande do Norte tem 167 municípios e dispõe apenas de 112 conselhos tutelares cadastrados até julho de 2006.

Maiores informações:
José Carlos – Assessoria da FundacFone: 84 3232-5085 / 8805-5750

(pauta que fiz para esta semana na TerrAmar...gsotei do tema e resolvi postar...
ah! o texto foi revisado por Ana Emília...hehehhe...o que seria de mim sem ela ^^)

5 comentários:

Mau formiga disse...

Parabéns!
Ótimo o seu texto!
Desenrolou super bem em cima do tema e o texto ganhou um ritmo de informações muito bom!!

Fuderoso!
Beijo MINHA LINDA!!!

mauricio_oliveira disse...

eita! toda jornalista!

Capitão-Mor disse...

Excelente texto! acho que aqui no RN também se deveria apostar um pouco mais no planeamento familiar dos adolescentes. È inadmissível existir uma percentagem tão alta de gravidez nas adolescentes. Principalmente quando se situam quase todas nas famílias de baixa renda...

Amanhã publico o segundo episódio da minha blogsérie: Férias em Natal. Espero que goste! :)

Capitão-Mor disse...

Terceiro episódio de "Férias em Natal" no ar!!!! :)

Agentes de Segurança Socioeducativo de Minas Gerais disse...

Nós Agentes de Segurança socioeducativo de Minas Gerais estamos enviando o endereço de nosso blog que é uma de nossas ferramentas de luta para valorização dos servidores e todo o sistema socioeducativo de Minas e do País.
www.agentesocioeducativo.blogspot.com
Mandamos um forte abraço.

Coleção Pingos de Quê - by Magaliana